Sociedades de direitos autorais da América do Norte alinham regras para registrar músicas com participação de IA, reforçam a centralidade da autoria humana e criticam o uso de catálogos protegidos no treinamento de modelos sem licença.
As três principais sociedades de gestão de direitos autorais da América do Norte — ASCAP, BMI e SOCAN — anunciaram novas diretrizes para lidar com a presença crescente da inteligência artificial na criação musical. As entidades passam a aceitar o registro de obras que utilizam IA em parte do processo criativo, desde que exista contribuição humana comprovável. Já músicas geradas inteiramente por sistemas automatizados permanecem fora do repertório licenciado.
Obras híbridas: IA como ferramenta, não como autora
Pelas novas regras, composições que combinam elementos gerados por IA com decisões criativas de um autor humano podem ser registradas normalmente. Isso inclui situações em que o compositor usa a IA para criar esboços, variações ou texturas sonoras, mas assume o papel principal na seleção, edição e estrutura final da obra.
A ideia central é reconhecer a inteligência artificial como uma ferramenta dentro do processo, não como sujeito de direitos. Quem assina a música e recebe os royalties continua sendo a pessoa — ou as pessoas — que tomam as decisões artísticas relevantes.
Em contrapartida, trabalhos produzidos inteiramente por IA, sem intervenção criativa significativa de um compositor humano, permanecem inelegíveis para registro em ASCAP, BMI e SOCAN. Isso limita o potencial de monetização dessas faixas via execução pública, sincronização e outros usos licenciados por essas entidades.
Posição firme sobre o treinamento em catálogos protegidos
Outro ponto importante do posicionamento conjunto é a forma como as sociedades tratam o treinamento de modelos de IA em catálogos protegidos por direitos autorais sem autorização. Em vez de enquadrar essa prática como um uso aceitável ou neutro, as entidades classificam o procedimento como uma forma de apropriação indevida do trabalho dos criadores.
Na visão de ASCAP, BMI e SOCAN, utilizar obras protegidas para treinar sistemas comerciais, sem licença e sem remuneração aos autores, significa explorar catálogos inteiros sem qualquer tipo de acordo. Por isso, as organizações declaram apoio a ações judiciais movidas por artistas, editoras e gravadoras contra empresas de IA que adotaram esse caminho.
As sociedades também sinalizam que participam de debates com autoridades governamentais e órgãos reguladores, contribuindo com estudos e recomendações para que a legislação acompanhe a evolução tecnológica sem enfraquecer a proteção dos autores.
O que muda para compositores e produtores
Para quem compõe e produz música, o recado é direto:
- é possível usar IA no processo criativo e ainda assim registrar a obra, desde que o autor humano mantenha o controle das decisões artísticas;
- a transparência tende a ganhar importância, e informar o uso de IA em cadastros e contratos pode se tornar cada vez mais comum;
- músicas totalmente geradas por inteligência artificial, sem participação humana relevante, continuam em um limbo jurídico em relação ao reconhecimento autoral e à arrecadação via sociedades de gestão coletiva.
Para o cenário global da música, o alinhamento entre ASCAP, BMI e SOCAN estabelece uma referência para outras entidades ao redor do mundo: a inteligência artificial é bem-vinda como recurso de apoio, mas não substitui a figura do autor humano quando se fala em direitos, créditos e remuneração.
